Orientação jurídica para proteger seus direitos e sua família.

Sim. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. Quando não existe acordo entre o casal, o divórcio pode ser solicitado judicialmente, mesmo que o outro cônjuge não concorde com o término. Questões como partilha de bens, guarda e pensão podem exigir discussão própria conforme as circunstâncias do caso.

Não. Atualmente não existe período mínimo de separação para solicitar o divórcio. A pessoa pode manifestar sua vontade de encerrar o casamento sem precisar aguardar determinado prazo ou apresentar uma justificativa para o término.

A definição da guarda deve considerar, principalmente, o melhor interesse da criança ou adolescente. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, dependendo das circunstâncias. Além da guarda, também podem ser definidas questões relacionadas à residência dos filhos e à convivência com cada um dos pais.

Não existe um percentual único aplicável a todos os casos. O valor é definido considerando as necessidades de quem recebe os alimentos, as possibilidades financeiras de quem deve pagá-los e as circunstâncias específicas da família. Por isso, a pensão deve ser analisada individualmente.

Quando existe uma obrigação de pagamento de pensão e as parcelas não são pagas, é possível buscar judicialmente a cobrança dos valores em atraso. Dependendo da situação e do procedimento utilizado, podem ser adotadas diferentes medidas para exigir o pagamento, inclusive aquelas previstas especificamente para a execução de alimentos.

Não necessariamente. Guarda compartilhada não significa divisão matemática do tempo da criança entre as casas dos pais. Ela está relacionada ao compartilhamento das responsabilidades e decisões importantes sobre a vida dos filhos. A residência e o regime de convivência devem ser definidos considerando a realidade da família e o melhor interesse da criança.

Sim. Muitos atendimentos, reuniões, envio de documentos e atos processuais podem ser realizados de forma online. O escritório realiza atendimento presencial em Ribeirão Preto/SP e Passos/MG, além de atendimento online para clientes de outras localidades. A possibilidade e a forma de atuação são avaliadas conforme as características de cada caso.