Advogado Imobiliário

A contratação não é obrigatória em todas as negociações, mas a análise jurídica pode ajudar a identificar problemas relacionados à matrícula, documentação, dívidas, restrições, cláusulas contratuais e responsabilidades assumidas pelas partes. Como a compra normalmente envolve um valor elevado, é recomendável compreender os riscos antes da assinatura e do pagamento.

O contrato formaliza as obrigações assumidas entre comprador e vendedor, mas, em regra, a transferência da propriedade imobiliária depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, é importante verificar se a documentação permite a efetiva transferência.

Pode ser possível. A medida adequada depende da origem da aquisição, do conteúdo do contrato, da situação da matrícula, da disponibilidade do vendedor e dos demais documentos existentes. O caso pode envolver escritura, adjudicação compulsória, usucapião ou outra forma de regularização.

O primeiro passo é identificar como o imóvel foi adquirido, quem consta como proprietário na matrícula e quais documentos comprovam a negociação ou a posse. A partir dessas informações, é possível avaliar a medida adequada para buscar a regularização.

A possibilidade depende de fatores como o tempo e a forma da posse, a utilização do imóvel, a existência de oposição, a área, os documentos disponíveis e a modalidade aplicável. A análise deve ser realizada individualmente antes da definição do procedimento judicial ou extrajudicial.

O locador pode avaliar a cobrança dos valores e a adoção de medidas para retomada do imóvel. A estratégia depende do contrato, da garantia existente, do período de inadimplência e das demais circunstâncias da locação.

Nem sempre. A possibilidade de retomada depende do tipo de contrato, de seu prazo, do motivo da retomada e das regras aplicáveis à situação. É necessário analisar o contrato antes de enviar notificações ou adotar outras medidas.

A possibilidade e as consequências do distrato dependem do contrato, do motivo da desistência, da responsabilidade pelo encerramento, dos valores pagos, das multas e do estágio da negociação ou construção. A documentação deve ser analisada antes da formalização do cancelamento.

É necessário analisar o contrato, o prazo previsto, eventual período de tolerância, as justificativas apresentadas e os prejuízos causados pelo atraso. Conforme o caso, podem ser discutidas medidas relacionadas ao cumprimento do contrato, ao distrato, à devolução de valores ou a outros prejuízos comprovados.

A irregularidade pode impedir ou dificultar a formalização da venda, o financiamento e o registro da transferência. Em alguns casos, é necessário regularizar previamente; em outros, a própria negociação pode prever providências específicas. O risco deve ser analisado antes da assinatura de qualquer compromisso.

O valor depende da complexidade do caso, dos documentos existentes, do tipo de serviço e da necessidade de atuação consultiva, extrajudicial ou judicial. Após a análise inicial, o escritório apresenta as possibilidades de atuação e as condições de contratação.

Sim. O atendimento inicial, o envio de documentos e diversas etapas do acompanhamento podem ser realizados de forma online. O escritório oferece atendimento online em todo o Brasil.