Advocacia estratégica para proteger seus direitos, interesses e patrimônio.

Problemas envolvendo bancos e instituições financeiras podem surgir de diferentes formas: descontos que o consumidor não reconhece, empréstimos não contratados, cobranças duplicadas, tarifas desconhecidas, bloqueios de valores ou até mesmo operações realizadas após fraudes.

Em situações como essas, identificar rapidamente a origem da cobrança e reunir documentos que demonstrem o ocorrido pode fazer diferença na solução do problema.

Quais são os problemas bancários mais comuns?

Entre as situações que podem gerar questionamentos por parte do consumidor estão:

• empréstimos ou financiamentos não reconhecidos;
• descontos indevidos em conta bancária;
• cobranças não autorizadas;
• problemas envolvendo cartão de crédito;
• transferências ou transações contestadas;
• fraudes e golpes bancários;
• bloqueio indevido de valores;
• cobranças após o cancelamento de serviços.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente, especialmente para identificar como ocorreu a operação e quais medidas foram adotadas pela instituição financeira.

O banco é responsável por operações não reconhecidas?

A relação entre consumidores e instituições financeiras está sujeita às normas de proteção do consumidor.

Isso significa que os bancos possuem deveres relacionados à segurança dos serviços oferecidos e à adequada prestação das atividades bancárias.

Entretanto, a existência de uma fraude ou operação contestada não significa automaticamente que haverá responsabilidade da instituição financeira. É necessário analisar as circunstâncias do caso, os mecanismos de segurança utilizados e a forma como a operação ocorreu.

O que fazer ao identificar uma cobrança ou desconto desconhecido?

O primeiro passo é verificar os extratos bancários e identificar exatamente a operação questionada.

Também é recomendável entrar em contato com a instituição financeira e guardar os protocolos de atendimento, comprovantes, extratos, mensagens, contratos e demais documentos relacionados ao problema.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, esses documentos serão importantes para avaliar quais medidas podem ser adotadas.

É possível recuperar valores descontados indevidamente?

Dependendo das circunstâncias, o consumidor pode buscar a restituição dos valores cobrados indevidamente.

O Código de Defesa do Consumidor também prevê situações em que a cobrança indevida pode resultar na devolução em dobro do valor pago, observados os requisitos aplicáveis ao caso concreto.

Por isso, não é recomendável concluir apenas pela existência do desconto que necessariamente haverá restituição em dobro. A documentação e as circunstâncias da cobrança precisam ser analisadas.

Quando procurar orientação jurídica?

Se o banco não solucionar o problema, continuar realizando descontos ou negar a existência de uma irregularidade, pode ser necessário avaliar outras medidas para proteger os direitos do consumidor.

Uma análise jurídica permite verificar os documentos, compreender como ocorreu a operação e identificar quais providências são adequadas para aquela situação.

O falecimento de uma pessoa que deixa patrimônio exige uma série de providências por parte dos familiares. Entre elas está o inventário, procedimento utilizado para identificar os bens, direitos e obrigações deixados e possibilitar a transferência do patrimônio aos sucessores.

Embora seja comum que famílias adiem essa providência, deixar a situação patrimonial sem regularização pode gerar dificuldades futuras.

Para que serve o inventário?

Com o falecimento, é necessário identificar o patrimônio deixado, verificar quem possui direito à herança e realizar a partilha.

É por meio do inventário que são formalizadas essas informações e, posteriormente, viabilizada a regularização dos bens em nome dos respectivos herdeiros.

O procedimento pode envolver, entre outros:

• imóveis;
• veículos;
• valores depositados;
• investimentos;
• participações em empresas;
• direitos e créditos;
• determinadas obrigações deixadas pelo falecido.

O que acontece quando a família não faz o inventário?

A ausência de inventário pode dificultar a administração e a disposição dos bens deixados.

Um imóvel, por exemplo, pode permanecer registrado em nome da pessoa falecida, criando obstáculos para uma futura venda ou regularização.

Com o passar dos anos, a situação também pode se tornar mais complexa. Um dos herdeiros pode falecer, novos sucessores podem surgir e diferentes inventários podem acabar relacionados ao mesmo patrimônio.

Além disso, o atraso pode produzir consequências tributárias e outros custos que devem ser avaliados conforme a legislação aplicável.

Por isso, adiar indefinidamente o inventário pode transformar uma situação inicialmente simples em um procedimento significativamente mais complexo.

O inventário precisa ser judicial?

Nem sempre.

Dependendo das características da sucessão e do preenchimento dos requisitos legais, o inventário poderá ser realizado extrajudicialmente, por escritura pública em cartório.

Em outras situações, será necessário realizar o procedimento judicialmente.

A escolha do procedimento adequado depende da composição familiar, da existência de consenso, das características dos bens e das demais circunstâncias da sucessão.

Por que realizar o inventário o quanto antes?

Além de promover a regularização patrimonial, iniciar o inventário permite identificar antecipadamente eventuais problemas envolvendo documentos, imóveis, tributos, dívidas ou divergências entre os interessados.

Quanto antes a família compreender a situação patrimonial existente, maiores são as possibilidades de organizar o procedimento e evitar que pendências se acumulem.

Planejamento e orientação podem evitar conflitos

O inventário não deve ser visto apenas como uma formalidade.

Trata-se de uma etapa importante para proporcionar segurança jurídica aos herdeiros e permitir que o patrimônio deixado seja adequadamente regularizado.

A análise antecipada da documentação, dos bens e da situação dos sucessores também pode contribuir para que o procedimento seja conduzido de maneira mais organizada.

Muitas empresas procuram um advogado somente quando o problema já existe: uma ação trabalhista foi ajuizada, um cliente deixou de pagar, surgiu um conflito entre sócios ou um contrato importante foi descumprido.

Nesse momento, a atuação jurídica passa a ser direcionada à solução de uma situação que já está produzindo consequências.

A assessoria jurídica preventiva trabalha com uma lógica diferente: identificar riscos e estruturar juridicamente as atividades da empresa antes que determinados problemas aconteçam.

O que é uma assessoria jurídica preventiva?

A assessoria preventiva consiste no acompanhamento jurídico das atividades empresariais com o objetivo de identificar riscos, orientar decisões e proporcionar maior segurança às operações realizadas pela empresa.

Isso pode envolver diferentes áreas do negócio, como:

• elaboração e revisão de contratos;
• relações trabalhistas;
• questões societárias;
• cobranças e inadimplência;
• relações com consumidores;
• análise de riscos jurídicos;
• questões tributárias;
• relacionamento com fornecedores e parceiros comerciais.

A necessidade de cada empresa será diferente. Por isso, uma assessoria eficiente precisa compreender como o negócio funciona antes de propor medidas.

Prevenir pode ser mais eficiente do que solucionar

Um contrato elaborado sem considerar os riscos daquela operação pode gerar dificuldades quando uma das partes deixa de cumprir sua obrigação.

Uma contratação realizada de maneira inadequada pode produzir um passivo trabalhista.

A ausência de regras claras entre sócios pode transformar uma divergência empresarial em um conflito societário.

Esses são exemplos de situações em que decisões tomadas no início podem ter consequências relevantes no futuro.

A atuação preventiva busca justamente identificar esses pontos antes que se transformem em litígios.

Segurança jurídica também influencia decisões empresariais

Empreender envolve assumir riscos. A função da assessoria jurídica não é eliminar todos eles, mas permitir que o empresário saiba quais riscos está assumindo e possa tomar decisões de maneira mais consciente.

Antes de assinar um contrato relevante, contratar funcionários, estabelecer uma parceria ou alterar determinada operação, a análise jurídica pode revelar consequências que não são imediatamente percebidas sob uma perspectiva exclusivamente comercial.

Isso proporciona maior previsibilidade para a tomada de decisões.

A assessoria jurídica precisa acompanhar a realidade da empresa

Não existe uma estrutura jurídica única que funcione para todos os negócios.

Uma pequena empresa possui necessidades diferentes de uma organização com dezenas de funcionários. Da mesma forma, empresas do comércio, prestação de serviços, indústria ou ambiente digital estão expostas a riscos distintos.

Por isso, a atuação preventiva deve acompanhar o desenvolvimento da empresa e adaptar-se às mudanças do negócio.

O jurídico como parte da estratégia empresarial

Quando a assessoria jurídica participa das decisões antes do surgimento dos problemas, o advogado deixa de atuar apenas na resolução de conflitos.

O jurídico passa a contribuir para a estruturação das operações, prevenção de passivos, elaboração de contratos e avaliação dos riscos relacionados às decisões empresariais.

Essa integração permite que questões jurídicas sejam consideradas durante o processo decisório, e não somente quando surge um conflito.

Sua empresa está juridicamente preparada para crescer?

O crescimento de uma empresa normalmente traz novas relações contratuais, funcionários, clientes, fornecedores e obrigações.

Consequentemente, também aumenta sua exposição a riscos.

Uma assessoria jurídica preventiva permite identificar esses riscos e estruturar juridicamente a atividade empresarial de acordo com a realidade e os objetivos do negócio.